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Novo conselheiro do TCE/SC participa da primeira sessão no cargo; Tribunal de Contas reforça importância da gestão democrática na educação e aprova planos de ação para diminuir a violência contra a mulher

qui, 18/05/2023 - 16:26

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: Os planos de ação apresentados pelos órgãos públicos estaduais para reduzir a violência contra a mulher foram aprovados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). 

O Tribunal de Justiça, além das ações em curso, pretende oferecer e subsidiar criação, manutenção e suporte às iniciativas com os homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres. 

A Defensoria Pública propôs, como uma das ações, veicular vídeos informativos sobre direitos das mulheres nas redes sociais do órgão. 

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) criou o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com ações específicas para a Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica, para combater o feminicídio, a violência doméstica e o estupro de mulheres e de vulneráveis, com objetivo de ampliar o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, abrangendo todos os municípios catarinenses. 

A Secretaria da Saúde (SES) comprometeu-se a apresentar Protocolo de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (RAIVS) ao Comitê Colaborativo Institucional Violência, das diversas regiões de saúde do Estado, com base no exemplo de Florianópolis, que já possui protocolo. 

A Secretaria da Administração e o Ministério Público de Santa Catarina também informaram as ações já implantadas. O Tribunal de Contas ainda aguarda os planos das Secretarias da Educação (SED), da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim). 

Com base em auditoria operacional, o TCE/SC constatou que não havia articulação nem interlocução entre os órgãos que integram a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no âmbito doméstico e familiar. Os planos de ação de cada instituição fazem parte de um processo que tramitou no final de 2021 no Tribunal de Contas que estabeleceu prazo para que cada órgão apresentasse suas respectivas iniciativas no combate à violência contra a mulher. 

Sinal Sonoro 

Locutor: O Pleno do Tribunal de Contas, deu prazo de 180 dias para que a prefeitura de Passo de Torres, na região Sul do Estado, encaminhe para a Câmara de Vereadores um projeto de Lei que preveja critérios técnicos de mérito e desempenho, além da participação da comunidade escolar na escolha do cargo de diretor escolar. 

A decisão reforça o compromisso do TCE/SC com a implantação, em todas as escolas catarinenses, da Gestão Democrática Escolar, principalmente no que se refere à escolha dos diretores. 

Sinal Sonoro 

Locutor: O novo conselheiro do Tribunal de Contas, Aderson Flores, empossado na semana passada, participou pela primeira vez atuando no cargo, da sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 15. 

A ser cumprimentado pelos demais membros do colegiado, o conselheiro observou que está à disposição para trabalhar sempre pela melhoria da atuação do TCE/SC. 

(Sonora Aderson Flores) 
Agradeço as boas-vindas. Dizer que meu período pretérito faz parte da minha memória passada, e que agora eu tenho a missão de construir a memória para o futuro, nesta Casa de Contas, e desejo que esta minha memória futura seja proveitosa para os meus pares e para esta Casa de Contas. 

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’59”

Áudio
Novo conselheiro, gestão educação e violência mulheres -Acom.mp3 (3.67 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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