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Publicações
TCE/SC Notícias
15/04/2004 - 15:10
O Tribunal de Contas do Estado promove, nos dias 22 e 23 de abril, em Florianópolis, o Fórum de Controle Externo da Administração Pública, em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí. Os princípios constitucionais do controle externo, auditoria de desempenho e gestão, Leis de Responsabilidade… Leia mais
15/04/2004 - 00:00
O Tribunal de Contas do Estado recebeu, hoje (15.04), as Contas Anuais/2003 do Governo Estadual, relativas ao primeiro ano da gestão do Governador Luiz Henrique da Silveira. Em nome da atual administração, o secretário da Fazenda, Max Roberto Bornholdt, entregou o documento ao presidente do TCE,… Leia mais
14/04/2004 - 00:00
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Jr., recebe nesta quinta-feira (15.04), às 16h, a prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao exercício financeiro de 2003, o primeiro ano da gestão do Governador Luiz Henrique da Silveira. O secretário da Fazenda Max Roberto… Leia mais
01/04/2004 - 14:26
O Tribunal de Contas do Estado apreciou , em sessão do Pleno desta semana, o processo de prestação de contas (SPC - 20732640) que trata da transferência de R$ 1.923.000,00 pelo Estado à empresa Marcegaglia do Brasil Ltda., com sede em Garuva, no Norte do Estado. Em decisão preliminar, o TCE decidiu… Leia mais
29/03/2004 - 14:18
O final de mandato dos prefeitos municipais, a avaliação de programas de governo, o projeto de lei que regulamenta a E.C. 29, que trata da aplicação em gastos na saúde por Estados e Municípios, e o Tribunal de Contas do futuro são os temas principais do III Simpósio Técnico dos TC´s do País, de 5 a… Leia mais
25/03/2004 - 14:16
A rejeição de contas, por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, pode levar o administrador público a ser considerado inelegível por um período de cinco anos, a contar da data da rejeição pelas Câmaras Municipais, no caso dos prefeitos, ou da… Leia mais
17/03/2004 - 14:14
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira (17/03), em caráter experimental, o novo site do órgão na Internet. São mais de 300 páginas de informações. Destaque para o papel e resultados do TCE como fiscal das contas públicas. A pauta das sessões, as decisões do Pleno… Leia mais
16/03/2004 - 00:00
O Tribunal de Contas de Santa Catarina dá mais um passo em direção à transparência das contas públicas e à aproximação com cidadão, a partir do lançamento da versão simplificada do parecer prévio sobre as contas do governo do Estado, relativas ao exercício de 2002. "Para onde vai o seu dinheiro"… Leia mais
15/03/2004 - 14:12
Na sessão ordinária desta segunda-feira (15/03) foi acionada mais uma fase do sistema "Pleno Online". Os relatores passam a emitir seus votos a partir do novo sistema que começou a ser implantado no último dia 04 de fevereiro, durante a primeira sessão plenária de 2004.
O "Pleno Online",… Leia mais
14/03/2004 - 14:10
Não há vedação constitucional para o pagamento de 13º subsídio para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Esta foi a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao responder à consulta (CON - 03/00726970) sobre a legalidade do pagamento do benefício a agentes políticos… Leia mais
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