VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou na sexta-feira, dia 15, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), mais uma edição do Ouvidoria Day. O evento destacou a importância das ouvidorias no setor público em todos os níveis, sendo ela, o principal canal de comunicação entre a sociedade e a administração pública.

O Ouvidoria Day foi realizado em todos os Tribunais de Contas do país para marcar o dia do ouvidor, comemorado no sábado, dia 16 de março. O supervisor da Ouvidoria no TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, disse que a atuação das ouvidorias fortalece a transparência pública.

(Sonora Wilson Rogério Wan-Dall) 
Este é um dia que, não apenas honra os ouvidores, mas, também nos dá a oportunidade de refletir sobre um tema de extrema importância: o fortalecimento da participação social e a busca por uma transparência pública mais sólida. Nosso objetivo é estimular a participação da comunidade na gestão pública, visando aprimorar os serviços oferecidos.

LOCUTOR: O conselheiro Wan-Dall ainda ressaltou a realização do evento Ouvidoria: diagnóstico, dúvidas e soluções, promovido em 8 municípios de todas as regiões de Santa Catarina. Também fez um balanço da atuação da Ouvidoria do TCE/SC em 2023, quando a Corte de Contas recebeu 1.859 comunicações.

Ele informou que 1.065 denúncias, por possuírem menor complexidade, foram resolvidas diretamente com as controladorias internas dos municípios e do Estado, e posteriormente encaminhadas para as áreas técnicas do TCE/SC. Outras 146 comunicações apontavam evidências de possíveis irregularidades, sendo autuadas como Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) e enviadas às diretorias técnicas do Tribunal, para dar continuidade à fiscalização. Segundo o conselheiro, a Ouvidoria do TCE/SC alcançou um índice de resolutividade média de 96,17%.

Ao fazer um resumo sobre o trabalho desenvolvido junto aos municípios catarinenses, o diretor da Ouvidoria do Tribunal de Contas, Paulo César Salum, falou sobre o papel das ouvidorias perante a sociedade.

(Sonora Paulo César Salum) 
Nós, como Tribunal de Contas, temos que manter aquela nossa postura de fomento às ouvidorias que nós estamos fazendo ao longo desses anos. Valorizar o papel da Ouvidoria e a transparência pública que os municípios vão ter que entregar, o Estado, a União, todos eles de uma forma ampla, fazendo com que cada vez mais a participação social seja mais ativa. Quanto mais a sociedade participando, melhora a gestão pública, melhoram os serviços públicos a serem prestados. A sociedade precisa participar.

LOCUTOR: O Ouvidoria Day teve palestras do auditor fiscal Luiz Alexandre Steinbach, que atua na Controladoria do TCE/SC, da auditora federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Rosemary Zucareli, que falou do papel da Ouvidoria em período eleitoral, além dos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), Hugo Vieira Neves e Ayrton Moraes Teixeira. O evento está disponível no canal do YouTube do Tribunal de Contas.

SINAL SONORO

LOCUTOR: As Secretarias de Estado da Fazenda (SEF) e de Infraestrutura (SIE) têm prazo de 24 meses para publicar Edital de Concorrência Pública ou de Parceria Público-Privada para concessão do Transporte Aquaviário de Passageiros entre Navegantes e Itajaí, o conhecido ferry boat.

A decisão é do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que foi seguida por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 20 mil reais aos secretários de Estado.

O serviço de ferry-boat entre as duas cidades está operando desde 1967, e, segundo a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, sem qualquer instrumento contratual válido, caracterizando um contexto de total precariedade.

A decisão do Tribunal de Contas ainda estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Infraestrutura comprove a celebração de contrato emergencial com a Empresa Concessionária NGI Sul, com a inclusão de cláusulas que assegurem uma série de melhorias na prestação de serviços para os usuários.

VINHETA TCE INFORMOU

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